Processo 544581/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/12/2009 15:32
Autuado em 01/12/2009 15:32
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1949/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2013 Acórdão   1949/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/06/2013 Acórdão   1949/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Origem MUNICÍPIO DE VIRMOND
Procuradores: CLAITON JOSÉ DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:20/03/13)
Interessado OSMAR LUIZ PALINSKI

Juntadas
DataDescrição
14/11/2023 13:53 do Protocolo 746599/23
10/11/2022 15:57 Recibo de Petição Intermediária - 700943/22, de 10/11/22 - Protocolo: 700943/22
27/10/2021 09:15 do Protocolo 648255/21
11/11/2020 08:53 do Protocolo 699344/20
03/11/2020 14:35 do Protocolo 681372/20
27/11/2019 19:58 do Protocolo 793502/19
11/09/2018 14:10 do Protocolo 637922/18
19/03/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177220/18
14/09/2017 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669383/17
20/01/2017 11:51 do Protocolo 43139/17
16/03/2016 15:40 do Protocolo 210379/16
04/09/2015 09:16 do Protocolo 700712/15
04/03/2015 16:46 do Protocolo 167410/15
14/11/2014 14:51 do Protocolo 1040025/14
19/11/2013 10:13 do Protocolo 821571/13
22/10/2013 10:35 AR do oficio OCD - 75/13 - GP
09/08/2013 12:17 AR do oficio OPD - 1313/13 - GP
03/10/2012 12:20 do Protocolo nº 66275-1/12, referente a Resposta ao Ofício 516/12 - GCG
12/09/2012 12:16 Juntada de AR ofício 515 /12- GCG
12/09/2012 12:14 Juntada de AR ofício 516/12- GCG
06/06/2012 12:25 Juntada de AR oficio 260/12-GCG-CP
02/12/2010 12:28 do Protocolo 610436/10
05/03/2010 16:55 do Protocolo nº 115710/10, referente a autorização para cópia.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2770/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 215/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1519/2016
26/06/2013 668 Acórdão nº 1949/2013
07/06/2013 655 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2013 de 13/06/2013
07/01/2013 553 Despacho nº 2108/2012
24/08/2012 473 Despacho nº 1414/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 734/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1519/2016 -
04/10/2013 18:11 COEX  
01/10/2013 16:04 DP Informação nº 20992/2013 -
30/09/2013 15:48 GP Ofício de Certidão de Débito nº 75/2013 -
28/07/2013 15:58 DEX Certidão de Débito nº 430/2013 -
28/07/2013 15:58 DEX Certidão de Débito nº 431/2013 -
28/07/2013 15:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 762/2013 -
28/07/2013 15:58 DEX Informação nº 3540/2013 -
25/07/2013 17:47 DP Informação nº 15292/2013 -
24/07/2013 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1313/2013 -
23/07/2013 17:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 575/2013 -
23/07/2013 17:45 DEX Instrução de Cobrança nº 725/2013 -
23/07/2013 17:45 DEX Instrução de Cobrança nº 726/2013 -
23/07/2013 17:45 DEX Informação nº 2602/2013 -
23/07/2013 17:45 DEX Informação nº 2603/2013 -
04/07/2013 08:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2013 -
28/06/2013 15:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 593/2013 -
14/06/2013 14:27 STP Acórdão nº 1949/2013 -
14/06/2013 14:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 401/2013 -
14/06/2013 12:26 GCG  
14/06/2013 08:16 STP Certidão de Sessão nº 425/2013 -
14/05/2013 14:03 GCFAMG  
14/05/2013 13:25 STP Certidão de Sessão nº 361/2013 -
16/04/2013 14:39 GASRVF  
16/04/2013 14:28 STP Certidão de Sessão nº 266/2013 -
05/04/2013 11:51 GCG  
05/04/2013 11:45 GCILB  
04/04/2013 16:49 STP Certidão de Sessão nº 209/2013 -
20/03/2013 16:29 GCG  
19/03/2013 15:29 DP Informação nº 4745/2013 -
04/02/2013 14:48 GCG Despacho nº 277/2013 -
04/02/2013 09:27 GCILB  
23/01/2013 11:23 SMPjTC Parecer nº 1243/2013 - procedência REPRESENTAÇÃO. Irregularidade de Procedimento Licitatório. Gastos realizados sem prévio orçamento. Pela procedência, com determinação de restituição de valores e aplicação de multa, bem como cientificação ao Ministério Público Estadual.
20/12/2012 09:52 DIFOP Informação nº 4/2013 -
27/08/2012 17:46 GCG Despacho nº 2108/2012 -
27/08/2012 17:46 GCG Ofício com prazo nº 515/2012 -
27/08/2012 17:46 GCG Ofício com prazo nº 516/2012 -
27/08/2012 17:22 DCM  
24/08/2012 11:23 DP Informação nº 7465/2012 -
15/04/2011 16:35 GCG Despacho nº 1414/2012 -
15/04/2011 16:35 GCG Despacho nº 734/2012 -
15/04/2011 16:35 GCG Ofício com prazo nº 260/2012 -
31/01/2011 11:18 SITIO  
02/12/2010 12:36 GCG  
02/12/2010 10:57 DP  
20/10/2010 11:34 GCG Despacho nº 1739/2010 -
19/08/2010 09:49 DCM Instrução nº 2827/2010 - Representação. Licitação. Obra Pública. Construção de casas populares e de um alambrado em campo de futebol. Pelo arquivamento com relação à primeira e recebimento com relação à segunda.Pela expedição de Ofício do Ministério Público Estadual.
18/06/2010 11:11 DIFOP Informação nº 45/2010 -
07/06/2010 16:11 GCG Despacho nº 1031/2010 -
12/03/2010 11:25 DCM  
12/03/2010 10:37 GCG  
12/03/2010 10:35 DAMP  
05/03/2010 17:05 GCG Despacho nº 402/2010 -
15/01/2010 11:25 DCM  
02/12/2009 16:09 GCG Despacho nº 21/2010 -
02/12/2009 16:09 GCG Informação nº 654/2009 -
02/12/2009 16:09 GCG Informação nº 655/2009 -
01/12/2009 16:13 GP Despacho Processual Diverso nº 2544/2009 -
01/12/2009 15:31 DP  

Voltar a Consulta